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O que é?
Enquadramento
A DMIF (Directiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros) é uma Directiva Comunitária, (Directiva 2004/39/CE), que visa garantir maior protecção ao Cliente, na prestação de actividades e serviços de investimento por Intermediários Financeiros. Aquela Directiva entrou em vigor no dia 1 de Novembro de 2007.
A DMIF enquadra-se num Plano Global de acção para a uniformização dos serviços financeiros entre países da União Europeia.
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Porque surgiu?
O número de investidores presentes nos mercados financeiros tem aumentado exponencialmente nos últimos anos, sendo-lhes oferecidos serviços e produtos financeiros em quantidade e complexidade cada vez maior.
A DMIF está incluída no FSAP (Financial Services Action Plan) um Plano Comunitário que tem como objectivo uniformizar a prestação de Serviços Financeiros na União Europeia.
Fazem parte do pacote da DMIF a Directiva Quadro (Directiva 2004/39/CE) e o Regulamento que lhe dá execução (Regulamento 1287/2006) este documento foi objecto de parecer do CESR (Comitee of European Securities Regulators).
Em Portugal a transposição da Directiva (pelo decreto-lei 357-A/2007 de 31 de Outubro) implicou regulamentação específica e a alteração do Código de Valores Mobiliários.
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Princípios
Os princípios basilares da DMIF são:
- Integração comunitária dos Mercados de Capitais;
- Dinamização dos Espaços de Negociação;
- Reforço da protecção dos Investidores;
- Regulação das condições do exercício de actividade.
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A quem se aplica?
As entidades afectadas pela DMIF são, por um lado, todas aquelas cujo objecto envolve o exercício de uma actividade ou a prestação de um serviço de investimento e, por outro lado, os mercados regulamentados e as entidades gestoras dos mesmos.
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Instrumentos Financeiros
No âmbito de aplicação da DMIF são considerados instrumentos financeiros:
- Valores mobiliários incluindo os de natureza monetária: Acções Obrigações, Unidades de Participação, Títulos de Participação, Direitos destacados dos valores antes referidos, Warrants autónomos, Certificados;
- Instrumentos do mercado monetário
(com excepção dos meios de pagamento) Certificados de Depósito, Papel Comercial e Bilhetes Tesouro;
- Instrumentos derivados
Opções, Futuros, Swaps, Contratos a Prazo de taxa de juro e quaisquer outros contratos derivados relativos a valores mobiliários, divisas, taxas de juro, mercadorias, índices financeiros ou para transferência de risco de crédito;
- Contratos de seguro ligados a Fundos de Investimento e contratos de adesão individual a Fundos de Pensões Abertos;
- Todos os produtos que, embora não apresentem essa forma, dependam de outros instrumentos financeiros (com excepção dos Depósitos Estruturados com garantia de capital).
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Classificação de Clientes
De acordo com os critérios definidos pela DMIF, os Intermediários Financeiros são obrigados a classificar os Clientes que invistam em instrumentos financeiros em três categorias:
- Contrapartes Elegíveis
- Profissionais
- Não Profissionais.
A cada uma das categorias correspondem níveis de protecção distintos, sendo os Clientes Não Profissionais os que gozam de maior protecção.
Isto significa que a maioria dos Clientes passará a dispor de informação adequada ao seu nível de conhecimento e experiência enquanto investidores.
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Enquadramento dos Clientes nas Categorias
Contraparte Elegível
- Instituições de Crédito;
- Empresas de Investimento;
- Empresas de Seguros;
- Fundos de Pensões e respectivas Sociedades Gestoras;
- Outras instituições Financeiras autorizadas;
- Governos e serviços correspondentes (excepto os de âmbito regional), incluindo Organismos Públicos, Bancos Centrais e Organizações Supranacionais.
Cliente Profissional
- As entidades acima referidas que tenham solicitado a categoria de Cliente Profissional, ou que o Intermediário financeiro entenda classificar como tal;
- Os Governos de âmbito regional;
- Empresas que satisfaçam pelo menos dois dos seguintes requisitos:
i. Situação líquida de 2 milhões de Euros;
ii. Activo total de 20 milhões;
iii. Volume de negócios líquido de 40 milhões.
- Clientes Não Profissionais que, nos termos da DMIF, tenham solicitado a alteração da sua classificação.
Cliente Não Profissional
- Todos os que não se enquadram nas categorias anteriores, correspondendo à maioria dos investidores particulares.
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Alteração da classificação
Desde que possua o perfil definido na DMIF o Cliente pode solicitar a alteração da sua categoria em qualquer momento da sua relação com o Intermediário Financeiro.
Contraparte Elegível - Pode solicitar alteração para Cliente Profissional ou para Não Profissional.
Cliente Profissional - Pode solicitar alteração para Cliente Não Profissional ou para Contraparte Elegível.
Cliente Não Profissional - Pode solicitar apenas alteração para Cliente Profissional, desde que satisfaça pelo menos dois dos seguintes requisitos:
i. Ter efectuado, nos mercados relevantes, pelo menos uma média de 10 operações por trimestre, com um volume significativo, nos últimos 4 trimestres;
ii. Dispor de uma carteira de instrumentos financeiros, incluindo depósitos, que exceda € 500.000,00;
iii. Prestar, ou ter prestado, funções no sector financeiro durante pelo menos um ano em cargo que exija conhecimento das operações em causa.
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Categorias de Instrumentos Financeiros
De forma a garantir a adequação da oferta ao perfil dos Investidores a DMIF considera duas categorias de instrumentos financeiros:
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Instrumentos Financeiros
Não Complexos: |
Instrumentos Financeiros
Complexos: |
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Acções negociadas em mercado regulamentado |
Acções não negociadas em mercado regulamentado |
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Obrigações que não incorporem derivados (exemplo: obrigações do tesouro, obrigações de dívida privada) |
Obrigações que incorporem derivados (exemplo: obrigações com warrant) |
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Instrumentos do mercado monetário (exemplo: bilhetes do tesouro e papel comercial) |
Unidades de participação em fundos especiais de investimento FEI’s |
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Unidades de participação em organismos de investimento colectivo em valores mobiliários harmonizados |
Títulos de participação |
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Unidades de participação em fundos de investimento imobiliário abertos |
Direitos (de subscrição e de incorporação) |
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Unidades de participação em FPR/E |
Warrants autónomos (incluindo turbo warrants, inline warrants) |
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Unidades de participação em PPA |
Certificados |
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Reverse convertibles |
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Credit linked notes |
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Valores mobiliários obrigatoriamente convertíveis (VMOC) |
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Futuros |
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Opções |
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Swaps |
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Forwards |
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Contratos derivados para a transferência de risco e de crédito |
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Contratos diferenciais (CFD) |
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Contratos derivados sobre mercadorias |
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Processo de Classificação dos Clientes
A integração da DMIF na legislação Portuguesa originou a necessidade das instituições prestadoras de serviços financeiros procederem à Classificação dos seus Clientes.
A classificação dos Clientes obedeceu, sequencialmente, à avaliação dos seguintes aspectos definidos na Directiva:
- Natureza do Cliente (Pessoa Singular, Pessoa Colectiva, Instituição Financeira);
- Dimensão da empresa não financeira;
- Historial de transacções;
- Dimensão do património de particular;
- Experiência em matéria de investimento.
Se o Cliente não concordar com a Classificação atribuída pela instituição financeira terá sempre a possibilidade de solicitar a sua alteração.
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Comunicação da Classificação
- Os Clientes de Investimento Actuais foram notificados através de Carta da instituição para o seu domicílio;
- Os Novos Clientes serão informados no momento da Abertura de Conta de Instrumentos Financeiros (Conta Investimento), ou da subscrição de um Instrumento Financeiro.
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Transacção dos Instrumentos Financeiros
É necessário garantir a adequação dos instrumentos financeiros transaccionados à categoria de Cliente que os transacciona, designadamente no caso dos Clientes Não Profissionais.
De um modo geral, os Clientes ficarão automaticamente habilitados a transaccionar os Instrumentos Financeiros Não complexos e, ainda, os instrumentos já presentes na sua carteira de investimento – neste caso, desde que cumpram os critérios definidos pela instituição financeira para esse efeito.
A transacção dos Instrumentos Financeiros considerados complexos carece de habilitação dos Clientes Não Profissionais. Estes poderão transaccionar Instrumentos Financeiros para os quais não estão habilitados à partida, desde que se proceda à realização do teste de conhecimento e experiência em Instrumentos Financeiros.
Caso o resultado do teste indique a não adequação do Instrumento Financeiro ao Cliente este poderá, ainda assim, transaccioná-lo mediante o preenchimento de uma declaração de Confirmação de Transacção sobre Instrumentos Financeiros complexos.
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